Brasil

A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que muda

Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

A partir deste sábado (1º/8), entra em vigor em todo o país a elevação do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32% por um período de 180 dias (prorrogáveis por mais 180 dias), conforme previsto na Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que institui temporariamente a gasolina E32 foi publicada na noite desta quinta-feira (30/7), no Diário Oficial da União (DOU). 

A medida reforça a utilização de um combustível renovável produzido no Brasil, reduz a necessidade de importação de gasolina e contribui para a segurança energética nacional. Além disso, a Resolução condiciona a adoção definitiva da gasolina E32 ou de misturas superiores à realização dos testes para o E35, limite máximo estipulado pela Lei do Combustível do Futuro.

A implementação da nova mistura foi aprovada com base em estudos técnicos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), sob coordenação do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF). Os ensaios avaliaram diretamente a gasolina E32 em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, representativos de diferentes idades e tecnologias da frota brasileira. Foram analisados aspectos como partida a frio e a quente, estabilidade da marcha lenta, aceleração, retomada de velocidade, dirigibilidade e adaptação dos sistemas eletrônicos dos motores. Os resultados confirmaram o funcionamento adequado dos veículos, sem impactos relevantes no desempenho ou na dirigibilidade.

A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal institui o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecida como "Lei Pix Pensão Alimentícia". A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a transferência automática de valores relativos à pensão alimentícia, fixada em decisão judicial, diretamente entre contas mantidas em instituições financeiras.

O que muda com a nova lei?

Antes da alteração, o pagamento dependia exclusivamente da ação voluntária do devedor (seja via transferência manual, boleto ou desconto em folha de pagamento para assalariados). Com a nova regra, o valor mensal determinado pelo juiz pode ser debitado automaticamente da conta do devedor e creditado direto na conta da beneficiária ou do responsável legal.

A beneficiária não precisa abrir conta específica para o recebimento do Pix Pensão, desde que a conta de destino seja de instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil e esteja indicada no processo judicial. Ainda que em situações comuns o titular da conta possa cancelar um pix agendado, isso não é possível na situação de pagamento de pensão alimentícia. Por se tratar de decisão judicial, o cancelamento ou alteração do pagamento só podem ser feitos mediante decisão judicial.

O processo é operacionalizado eletronicamente por meio do sistema bancário, sob regulação do Banco Central do Brasil.

Quem tem direito ao pagamento automático de pensão alimentícia?

De acordo com as novas regras, tem direito de requerer, a qualquer momento do cumprimento da sentença, beneficiárias de pensão alimentícia fixada por decisão judicial, ou acordo homologado na Justiça, mães ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários de alimento, ou, ainda, pessoas que já possuam um título executivo judicial estabelecendo a obrigação alimentar.

O acesso ao serviço ocorre por meio do processo judicial em que a pensão foi definida. É necessário que a beneficiária, por meio de advogada, Defensoria Pública ou Ministério Público, solicite ao juiz da causa a aplicação da cobrança via transferência automática. Além disso, devem ser informados nos autos os dados bancários (agência, conta e chave Pix cadastrada) tanto de quem recebe quanto de quem deve pagar.

A partir disso, o juiz expedirá a ordem eletrônica para que o sistema bancário realize o agendamento do débito recorrente, na data estabelecida para o pagamento.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (31) uma nova versão do projeto de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), incorporando alterações solicitadas pelo Ministério dos Transportes. As mudanças adequam o contrato às novas diretrizes da política ferroviária nacional e ampliam as possibilidades de investimentos na malha ferroviária administrada pela concessionária.

Com a reformulação, o projeto passa a incluir novos estudos de viabilidade técnica para futuros empreendimentos ferroviários, que deverão ser apresentados ao longo dos próximos dois anos. A proposta também redefine prioridades para aplicação de recursos, buscando fortalecer a infraestrutura logística e ampliar a capacidade de transporte de cargas em regiões estratégicas do país.

Apesar da aprovação das alterações pela diretoria da ANTT, o processo ainda precisa passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa obrigatória antes da assinatura do novo contrato de concessão. Como a avaliação ainda não foi concluída e o atual contrato da VLI termina em 31 de agosto deste ano, a agência confirmou que será realizada uma prorrogação extraordinária da concessão.

Com isso, a VLI continuará responsável pela operação da Ferrovia Centro-Atlântica pelos próximos dois anos, mantendo as condições do contrato atualmente em vigor. Caso o TCU conclua a análise da renovação antes desse prazo, a prorrogação será encerrada e o novo contrato passará a produzir efeitos imediatamente.

A proposta prevê a renovação da concessão por mais 30 anos, estendendo sua vigência até 2056, além de investimentos estimados em R$ 24 bilhões destinados à modernização e expansão da infraestrutura ferroviária. A FCA possui cerca de 7,2 mil quilômetros de extensão, cruzando sete estados brasileiros e o Distrito Federal, desempenhando papel estratégico no escoamento da produção agrícola, mineral e industrial.

Entre os principais projetos previstos está a modernização completa do corredor ferroviário que liga Corinto, em Minas Gerais, ao Porto de Aratu, na Bahia. O trecho é considerado um dos mais importantes para o transporte de cargas entre os dois estados e deverá receber melhorias para ampliar sua capacidade operacional e aumentar a eficiência logística.

O novo modelo também contempla a possibilidade de inclusão de novos projetos ferroviários, conforme os estudos técnicos previstos, além da construção do contorno ferroviário de Belo Horizonte. No entanto, essa obra dependerá da comprovação de demanda suficiente para justificar sua execução, conforme os critérios estabelecidos na proposta de renovação.

O PCdoB oficializou o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.A convenção nacional do partido ocorreu na noite desta quinta-feira (30), de forma digital, com transmissão pela internet.

Em manifesto sobre a decisão, o partido destaca a necessidade do país de ampliar a inclusão social, fortalecer a indústria e defender a democracia e sua soberania.

Apesar da confirmação do apoio do PCdoB à candidatura de Lula, o próprio petista ainda é pré-candidato. A oficialização do seu nome só deve ocorrer no próximo domingo (2), na convenção nacional do PT.

A taxa de desocupação no segundo trimestre encerrado em junho de 2026 ficou em 5,4%, uma redução de -0,7 p.p. em relação ao trimestre de janeiro a março de 2026 (6,1%). Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, abril a junho de 2025, quando a taxa foi estimada em 5,8%, o quadro foi de queda (-0,4 p.p.).

A população desocupada (5,9 milhões) apresentou declínio de -10,9%; ou seja 718 mil pessoas frente ao trimestre de janeiro a março de 2026 (6,6 milhões). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (6,3 milhões) apresentou variação de -6,3%, significando uma redução de 392 mil pessoas desocupadas na força de trabalho.

O rendimento real habitual recebido de todos os trabalhos foi estimado em R$ 3.738; registrando estabilidade frente ao trimestre de janeiro a março de 2026 e crescimento de 2,8% relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

A massa de rendimento real habitual (R$ 380,3 bilhões) quando comparada ao trimestre móvel de janeiro a março de 2026 apresentou estabilidade. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 3,6%, o que representa um acréscimo de R$ 13,2 bilhões na massa de rendimentos.

A população ocupada (103,1 milhões) apresentou aumento de 1,1%; com 1.081 mil pessoas em relação ao trimestre anterior. Em relação ao período de abril a junho de 2025, o indicador apresentou variação positiva (0,7%), quando havia no Brasil 102,3 milhões de pessoas ocupadas, representando um adicional de 742 mil pessoas.

O nível de ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 58,8% no trimestre de abril a junho de 2026, apresentando um incremento de 0,5 ponto percentual frente ao trimestre de janeiro a março de 2026 (58,2%). Em relação a igual trimestre do ano anterior, este indicador não apresentou variação estatisticamente significativa.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou no valor de R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão. 

O diretório paulista do partido Missão entrou com uma representação no tribunal questionando fala do presidente Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. O partido alega que Lula teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo. 

Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala "contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral". 

Na ação, a defesa de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter institucional e sem conteúdo eleitoral, com a "inexistência de pedido explícito de voto".

Simone Tebet e Marina Silva foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que não deveriam sofrer sanções, pois não têm responsabilidade pela declaração. 

O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quarta-feira (29/7) os dados do Novo Caged relativos a junho de 2026. De acordo com o levantamento, o mercado formal de trabalho registrou, no mês passado, saldo de 145.161 postos de trabalho, resultado de 2,22 milhões de admissões e 2,07 milhões de desligamentos.

No acumulado do ano, de janeiro a junho de 2026, o saldo registrado é de 921.645 vagas formais. Nos últimos 12 meses, entre julho de 2025 e junho de 2026, o saldo foi de 963.921 empregos com carteira assinada.

GRUPOS ECONÔMICOS – Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos em junho. O setor de Serviços registrou 74.514 novos postos de trabalho. O resultado decorreu, principalmente, das atividades Administrativas e Serviços Complementares (26.634); Saúde Humana e Serviços Sociais (20.436); e Transporte, Armazenagem e Correio (16.217).

Em seguida aparecem os setores de Agropecuária (22.898), Comércio (19.177), Indústria (14.438) e Construção (12.136).

UNIDADES DA FEDERAÇÃO – Em junho deste ano, 25 das 27 unidades da Federação registraram saldo positivo. Os maiores foram em São Paulo, com 34.981 novos empregos formais, Minas Gerais (20.805) e Rio de Janeiro (16.856). Em termos relativos, a maior variação percentual ocorreu no Amapá (1,04%), seguido pelo Acre, com alta de 0,88%, e Mato Grosso, com 0,85%.

GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte populacional, as mulheres foram responsáveis por um saldo de 72.592 vagas e os homens por 72.569 postos. A população de até 24 anos teve o maior saldo positivo, com 125.430 postos.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) oficializou o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição e a candidatura à reeleição de Geraldo Alckmin como vice-presidente. Alckmin se filiou ao partido em março de 2022 e pouco depois integrou a chapa de Lula nas eleições daquele ano.

A oficialização da coligação PSB-PT foi efetuada na noite desta quarta-feira (29), em Brasília. A oficialização do nome de Lula só deve ocorrer no próximo domingo (2), na convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho é médico, com especialidade em Anestesiologia, e professor universitário. Foi prefeito de Pindamonhangaba (1977-1982), deputado estadual (1983- 1987) e deputado federal (1987-1995), sempre por São Paulo. Governou o governo de São Paulo de 2003 a 2006, após ter sido vice de Mário Covas de 1995 a 2001.

Concorreu à Presidência da República em 2006 e 2018. Em 2022, filiou-se ao PSB e foi eleito vice-presidente da República em chapa formada com Lula.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (28) a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referentes ao resultado positivo obtido pelo fundo em 2025.

O valor corresponde a 89% do lucro de R$ 14,65 bilhões registrado no exercício. Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados pela distribuição.

Segundo a proposta aprovada pelo colegiado, o crédito será feito de forma proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada em 31 de dezembro de 2025.

Os recursos serão creditados nas contas vinculadas do FGTS até 31 de agosto, conforme prevê a legislação.

Terão direito ao recebimento os trabalhadores que possuíam saldo positivo em contas do fundo em 31 de dezembro de 2025, incluindo contas ativas e inativas.

A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito.

Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao voto. Se o título estiver regular, o eleitor pode votar mesmo sem ter realizado esse cadastro. Neste caso, será exigido o documento de identificação para acesso à urna eletrônica.

Se a urna eletrônica não reconhecer a biometria já realizada, o eleitor continua tendo o direito ao voto. A orientação é que a leitura biométrica possa ser repetida até quatro vezes. Persistindo a dificuldade, a mesa receptora vai confirmar a identidade do eleitor por outros meios de conferência do cadastro. Se as informações coincidirem, o eleitor assina o caderno de votação ou registra a impressão digital, caso não saiba assinar.

Em 2008, a Justiça Eleitoral começou a utilizar os dados da impressão digital para identificar os votantes. A medida foi adotada para aumentar a segurança das eleições e evitar que uma pessoa possa votar no lugar de outra.

Com o cruzamento de informações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda pode detectar eleitores com registros duplicados no cadastro eleitoral.

Cadastro biométrico encerrado

Já não é possível cadastrar a biometria para as eleições de 2026, porque o prazo se encerrou em maio deste ano. O TSE orienta os cidadãos a comparecerem à Justiça Eleitoral após o pleito para realizar o cadastro. 

No cadastramento, são coletadas a fotografia, as digitais de todos os dedos da mão e a assinatura do eleitor. As informações são utilizadas para tornar mais seguro o processo eleitoral.

O Partido Novo lançou, nesta segunda-feira (27), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema como candidato à presidência da República. A convenção nacional do partido foi realizada em Brasília.

O Novo ainda não definiu quem vai compor a chapa como candidato a vice-presidente. A convenção contou com a presença do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, e do senador Eduardo Girão, filiado ao Novo desde fevereiro de 2023.

Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romeu Zema é empresário. Sua primeira disputa eleitoral foi ao governo do estado em 2018, quando saiu vencedor. Ele se reelegeu em 2022 e renunciou ao cargo em março deste ano para disputar a presidência da República.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 17 de agosto uma segunda reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e organismos internacionais, a fim de explicar o funcionamento da urna eletrônica brasileira, bem como do sistema eleitoral do país.

Segundo o tribunal, o encontro ocorrerá na sede do TSE e dará continuidade às ações de transparência voltadas à comunidade internacional.

Nela, o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, voltará a explicar o funcionamento das urnas eletrônicas.

A manifestação veio após o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, ter adotado a mesma estratégia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de divulgar, a embaixadores de outros países, informações falsas sobre a urna eletrônica, levantando questionamentos sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Fake news

Flávio Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que muitas das máquinas utilizadas nas eleições brasileiras seriam da Smartmatic, uma empresa associada ao sistema eleitoral venezuelano.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu não lançar candidato à Presidência da República ou mesmo firmar coligações nacionais para as eleições deste ano. A decisão foi formalizada em convenção nacional nesta segunda-feira (27).

O partido decidiu liberar seus diretórios estaduais para a formação de alianças no âmbito local. A ideia, segundo o partido, é focar na eleição de governadores e deputados estaduais, além de fortalecer a bancada no Congresso Nacional, com senadores e deputados federais.

“A liberação nacional acaba unindo e pacificando, deixando o partido mais forte para que nos estados tenha um resultado bastante positivo”, disse o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, em declaração divulgada no site do partido.

A convenção do MDB foi realizada de maneira virtual. Não houve encontro dos principais nomes do partido em um auditório. O mesmo modelo já havia sido adotado em 2022.

As agências bancárias e instituições financeiras credenciadas começam a ofertar nesta segunda-feira (27), as linhas de financiamento de moto, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica produzidos no país, com condições facilitadas pelo programa Move Brasil.

A política pública permite que entregadores ciclistas, motoapps, mototaxistas e motofretistas profissionais acessem financiamento para trocar seus veículos por modelos novos e mais sustentáveis.

Para fazer o pedido de financiamento é necessário já estar cadastrado no programa, por meio da conta gov.br. Também é necessário já ter recebido a confirmação de que é elegível ao Move Brasil, emitida em até 5 dias úteis.

Após essas etapas, o trabalhador já pode ir à Caixa, Banco do Brasil ou outra instituição financeira credenciada para análise de crédito e contratação do financiamento. É necessário que o veículo escolhido para financiar seja produzido no Brasil, a partir de 2024.

De acordo com as regras do programa, o recurso é liberado diretamente ao fornecedor do bem. A aprovação do financiamento é sujeita à análise de credito do banco ou instituição financeira, que define os documentos necessários para o pedido de financiamento.

Após a contratação, o trabalhador só começará a pagar as parcelas em 60 dias e o prazo para pagar o valor adquirido é até 4 anos, com juros de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

Desde a última segunda-feira (20/7), está em vigor o Decreto nº 12.976, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.

A medida entrou em vigor 60 dias após a data de sua publicação, 21 de maio de 2026, fortalecendo a resposta do Estado brasileiro a uma realidade que afeta a liberdade, a segurança, a saúde mental, a participação pública e a dignidade de meninas e mulheres.

O decreto tem como fundamento legal a Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que disciplina a responsabilidade de provedores por conteúdo publicado por terceiros, detalha deveres de prevenção, remoção, transparência e resposta que passam a valer para plataformas digitais.

O que é considerado violência digital?

O decreto define violência contra mulheres em ambiente digital como qualquer crime ou ato ilícito, motivado pela condição de ser mulher, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, político ou econômico, incluindo danos patrimoniais, quando cometido, incentivado, facilitado ou agravado pelo uso de tecnologias digitais.

O Partido Social Democrático (PSD) oficializou neste domingo (26) a candidatura à presidência da República do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A chapa formalizada contará ainda com o líder da legenda, Gilberto Kassab, como candidato a vice-presidente. 

O anúncio das candidaturas ocorreu na convenção nacional do partido, realizada na capital paulista, na região central da cidade.

Em seu discurso, Caiado destacou a sua carreira política de 40 anos e criticou a polarização entre a esquerda e a direita no país. Ele agradeceu ao apoio de seu parceiro de chapa, Gilberto Kassab, e à esposa Maria das Graças Caiado e familiares.

Ele enalteceu especialmente a sua gestão no governo de Goiás, em que esteve à frente de 2019 até março de 2026. 

Ronaldo Caiado é goiano de Anápolis, médico, graduado e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. É cirurgião especializado em coluna vertebral. É produtor rural e foi deputado federal por cinco mandatos (1991-1995, 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011, 2011-2015). Também foi senador eleito por Goiás em 2014. Ele já foi candidato à Presidência da República em 1989.

O Partido Liberal (PL) formalizou, na tarde deste sábado (25), em São Paulo, a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O anúncio foi feito durante a Convenção Nacional do partido, que reuniu lideranças e políticos do campo da direita.

O evento foi realizado no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu. Os portões foram abertos às 8h30, mas a convenção começou apenas por volta do meio-dia, com discurso do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.

No encerramento do evento, o senador Flávio Bolsonaro afirmou estar emocionado com as manifestações de apoio recebidas ao longo da convenção, o que incluiu um discurso de sua esposa, a cirurgiã-dentista Fernanda Bolsonaro. Também foram exibidos vídeos gravados pelos irmãos do candidato, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o ex-vereador Carlos Bolsonaro, além de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente nacional do PL Mulher.

Em seu discurso, Flávio disse que, como filho mais velho, dá continuidade ao legado do pai. Presente à convenção, o presidente da Argentina, Javier Milei, fez um discurso de cerca de trinta minutos, no qual criticou o que classificou como “ameaças do socialismo”.

Durante sua fala, houve problemas na sincronização entre a tradução exibida no telão e o discurso em espanhol, o que dificultou a compreensão de parte do público. Um dos momentos de maior surpresa do evento foi a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Logo no início, o vídeo informava que não havia sido gravado pelo ex-presidente. A estratégia buscou contornar as restrições impostas pela medida judicial, que o impede de fazer manifestações públicas.

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.

A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.

O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.

As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.

Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.

Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.

A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou, nesta quarta-feira (22), a informação de que a empresa venezuelana Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas ou softwares utilizados nos equipamentos eleitorais do Brasil.

O caso voltou a ganhar destaque após o pré-candidato à presidência da República pelo Partido Liberal (PL), o senador Flávio Bolsonaro, divulgar informação falsa sobre as urnas brasileiras. Ele afirmou nessa segunda-feira (21), durante um evento, que equipamentos brasileiros seriam da Smartmatic - sem apresentar provas

A página Fato ou Boato, usada para desmentir notícias falsas pelo tribunal, destacou um comunicado de 2020 que o Tribunal usou para desmentir fake news sobre a empresa venezuelana Smartmatic que circulavam na internet, pelo menos, desde 2017,

“Em diversas oportunidades, o TSE reiterou que a empresa Smartmatic não forneceu nem fornece urnas eletrônicas para as eleições brasileiras, tampouco trabalhou na programação desses aparelhos”, diz o comunicado.

O TSE afirmou ainda que as urnas brasileiras foram projetadas por servidores e técnicos a serviço da Justiça Eleitoral. Além disso, elas são produzidas sob “direta coordenação” dos servidores do TSE por empresas selecionadas por licitações públicas com ampla concorrência, “o que garante ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral”.

O Tribunal acrescenta que a empresa venezuelana Smartmatic celebrou contratos com o TSE somente para “prestação de serviços de conexão de dados e voz, e não para o desenvolvimento ou operação da urna eletrônica”.

“Além disso, a empresa participou da licitação para a fabricação de urnas eletrônicas para 2020, mas perdeu para a empresa Positivo”, conclui comunicado do TSE.

O agravamento da guerra no Oriente Médio fez o governo prorrogar o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. Em vigor desde 25 de maio, o benefício acabaria no sábado (25) e foi estendido por 30 dias a partir de domingo (26).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou nesta quinta-feira (23) à noite a portaria com a extensão do subsídio, criado para reduzir os impactos do conflito guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil. 

O subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel continua em vigor. No último dia 16, o Congresso Nacional prorrogou, por 60 dias, a Medida Provisória 1.363, que instituiu a subvenção.

O que é o subsídio?

Chamado oficialmente de subvenção econômica, o subsídio é um incentivo pago pelo governo aos produtores e importadores de combustíveis para reduzir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o consumidor.

Na prática, o governo cobre parte do custo da gasolina, permitindo que o aumento nas refinarias ou no mercado internacional chegue de forma mais branda aos postos.

O pagamento é feito diretamente aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Por que o governo quer prorrogar?

A principal razão é a nova disparada do preço do petróleo no mercado internacional.

Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.

Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.

Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.

De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal".

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para apurar repasses de recursos, pelo empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido da própria PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em maio deste ano, o site The Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações da cinebiografia sobre o ex-presidente. De acordo com a publicação, o ex-banqueiro chegou a repassar cerca de R$ 61 milhões entre fevereiro e maio de 2025.

Após o site divulgar áudios da conversa de Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro, garantindo que os recursos repassados ao filme eram integralmente privados.

O caso chegou ao Supremo após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitar a abertura de investigação, que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até a publicação desta notícia, a reportagem não havia conseguido contato com a produtora audiovisual Up Entertainment, responsável pela obra.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22/7) uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas brasileiras que atuam em setores estratégicos para a balança comercial, afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas no comércio mundial.

Do total previsto para o Plano Brasil Soberano 3, serão R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.

A ampliação tem o suporte de uma nova Medida Provisória, que será encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. A MP autoriza o aproveitamento de recursos do Tesouro Nacional e permite que esses valores sejam combinados com recursos próprios do BNDES.

O plano de aplicação será elaborado pelo BNDES e submetido à apreciação e à aprovação de um conselho interministerial, cuja composição e funcionamento serão definidos por decreto. O mecanismo permitirá direcionar os financiamentos de acordo com os impactos enfrentados por cada setor e com sua relevância estratégica para a economia e o comércio exterior brasileiro.

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria TSE nº 449/2026,  que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas Eleições Gerais de 2026.  O Tribunal divulgou também na página Estatísticas Eleitorais  o quantitativo de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada municí­pio brasileiro, informação utilizada no cálculo dos limites de gastos e de contratações para atividades de campanha.  

Os limites de gastos são definidos com base na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.607/2019 e servem de referência para as despesas realizadas pelas campanhas eleitorais. Confira a tabela com os valores estabelecidos pelo TSE para as Eleições 2026, discriminados por cargo.

Limite de gastos para as Eleições 2026 

Em 1º de julho, o Plenário do TSE decidiu, por unanimidade, manter para as Eleições Gerais de 2026 os mesmos limites de gastos aplicados no pleito de 2022. A decisão considerou a ausência de alteração legislativa sobre o tema, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor destinado às eleições anteriores e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos partidos políticos e as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral. Ao relatar a matéria, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que eventual atualização dos tetos de gastos não refletiria a realidade financeira das legendas, uma vez que o FEFC permaneceu fixado em R$ 4,9 bilhões. Segundo o ministro, a manutenção dos valores também contribui para garantir estabilidade à disputa eleitoral e reduzir o risco de prejuízo às candidaturas contempladas pelas políticas afirmativas. A decisão será formalizada por meio de portaria da Presidência do TSE, cuja publicação deve ocorrerem breve, conforme prevê o § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.607/2019.